A busca pela obtenção da cidadania estrangeira é um objetivo comum entre brasileiros descendentes de imigrantes europeus que visam uma melhor qualidade de vida, poder circular livremente por todos os países que integram a União Europeia, morar, estudar ou trabalhar no exterior e entrar nos Estados Unidos sem necessidade de visto.
Contudo, esse processo exige um cuidado redobrado quando se trata da documentação apresentada, uma vez que qualquer inconsistência ou erro em registros civis — como certidões de nascimento, casamento ou óbito — pode levar à negativa do pedido, mesmo quando há um vínculo claro e comprovado da ascendência.
Diante disso, a retificação de registros civis emerge como uma solução jurídica indispensável para corrigir informações incorretas ou omissas nos documentos.
Este artigo explica o que é a retificação, como ela funciona e por que é crucial para quem busca regularizar a documentação para cidadania estrangeira.
O que é a retificação de registros civis?
A retificação de registro civil é um procedimento previsto na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), que regula as hipóteses e os procedimentos necessários para alterar os registros, destinado a corrigir erros ou omissões em documentos emitidos por cartórios.
A retificação pode ser feita por duas vias:
- Via administrativa: para erros evidentes, como troca de letras, números ou informações que não alteram significativamente o conteúdo do registro. (artigo 110 da Lei 6.015/1973)
- Via judicial: quando há necessidade de corrigir questões mais complexas ou que envolvam a interpretação de fatos, como erros em datas de nascimento, nomes e sobrenomes, filiação ou omissões que sejam relevantes. (artigo 109 da Lei 6.015/1973)
Por que erros em registros civis são tão comuns?
É frequente encontrar erros em registros de antepassados de imigrantes europeus. Isso ocorre porque muitos registros antigos foram feitos em circunstâncias que favorecem tais falhas, como:
- Dificuldade no entendimento do idioma do imigrante pelo oficial ou escrevente do cartório de registro civil;
- Omissão ou erro na comunicação de informações pela própria família;
- Falta de documentos comprobatórios na época do registro.
Por exemplo, um imigrante italiano cujo sobrenome original era Di Carlo pode ter sido registrado como Carlos no Brasil, gerando uma inconsistência que precisa ser corrigida para fins de reconhecimento da cidadania italiana.
Como funciona o processo de retificação?
A retificação começa com a análise da documentação que contém erros. É essencial identificar qual informação está equivocada e qual seria a correção apropriada, sempre com base em provas, como outros documentos públicos ou privados.
- Via administrativa: A correção pode ser feita diretamente no cartório quando o erro é evidente e não há necessidade de adentrar aos fatos. Um exemplo seria corrigir a grafia de um nome, como “Luis” para “Luiz”.
Embora a retificação administrativa seja mais rápida, existe o risco de o oficial do cartório corrigir apenas erros simples, deixando os erros mais complexas sem qualquer alteração, além de que cada correção deve ser solicitada separadamente, e a recusa de uma retificação pode afetar as posteriores, comprometendo a continuidade dos registros.
- Via judicial: Quando o erro é mais complexo ou afeta dados relevantes, como sobrenomes, datas de nascimento ou informações de filiação, o pedido deve ser levado ao Judiciário devidamente instruído com provas documentais e, em alguns casos, oitiva de testemunhas. Além disso, o Ministério Público é ouvido em processos de retificação judicial para garantir que o interesse público seja preservado.
Embora a retificação judicial seja mais complexa e demorada, ela proporciona maior segurança, pois envolve a análise detalhada por advogado especializado, do Ministério Público e de um juiz, o que reduz significativamente as chances de erros ou correções parciais, garantindo que todos os registros sejam ajustados de forma completa e precisa, o que minimiza o risco de problemas no futuro.
Por que contratar um advogado especializado?
Embora pareça simples, o processo de retificação exige profundo conhecimento técnico e jurídico. Um erro ao fundamentar o pedido, seja administrativo ou judicial, pode gerar atrasos ou até a recusa do requerimento junto ao órgão competente.
Além disso, o advogado pode atuar de forma preventiva, revisando documentos antes de iniciar o processo de cidadania, garantindo que não haja inconsistências.
Conclusão
A retificação de registros civis é fundamental para corrigir erros em documentos essenciais no processo de cidadania estrangeira. Identificar e corrigir falhas nas certidões de nascimento, casamento ou óbito facilita a análise e aumenta as chances de sucesso na obtenção do reconhecimento da cidadania.
Caso tenha dúvidas, consulte um advogado especializado em retificação de registros públicos.
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