Saiba como regularizar a falta de certidões de nascimento, casamento ou óbito através do procedimento judicial de suprimento ou registro tardio de certidão de registro civil.
A ausência de registros civis como certidões de nascimento, casamento ou óbito, pode se tornar um grande obstáculo no processo de brasileiros que buscam o reconhecimento de cidadania estrangeira.
Em muitos casos, essa situação ocorre porque o registro não foi emitido na época do evento, seja nascimento, casamento ou óbito do titular do assento de registro civil, devido a falhas históricas, negligências ou dificuldades de acesso aos serviços de registro civil no passado. A boa notícia, contudo, é que é possível reverter essa situação.
Se você está enfrentando a falta de registros civis de seus antepassados, este artigo vai explicar como você pode suprir esses documentos e garantir que seu direito à cidadania estrangeira seja reconhecido.
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O que é o suprimento ou registro tardio de certidão de registro civil?
A Lei dos Registros Públicos 6.015/1973 garante aos interessados o direito de suprir a inexistência de um registro civil de uma pessoa falecida por meio de uma ação judicial.
O suprimento de registro civil é um procedimento judicial destinado para requerer o assento de registro civil de um antepassado falecido que nunca existiu ou não foi encontrado, o que é diferente de restaurar ou corrigir um documento já registrado.
Ele é utilizado para preencher lacunas deixadas por atos civis que, por algum motivo, não foram registrados à época do nascimento, casamento ou óbito. Isso pode ocorrer devido à falta de acesso a cartórios ou ao desconhecimento das leis, em razão das regiões rurais que, no passado, muitos eventos importantes da vida das pessoas não eram registrados.
Diferentemente da retificação, que corrige erros em registros existentes, ou da restauração, que reconstitui registros perdidos ou destruídos, o suprimento formaliza um registro que nunca chegou a ser realizado.
A falta ou inexistência de um documento pode impedir o reconhecimento da cidadania estrangeira, já que muitos países exigem provas documentais sólidas para comprovação da sua linhagem familiar.
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Como funciona o processo de suprimento ou registro tardio?
O processo de suprimento ou registro tardio é realizado por meio de ação judicial e envolve etapas específicas para convencer o juiz sobre a veracidade das informações e garantir que o registro seja emitido corretamente.
- Levantamento de documentos: É essencial reunir o máximo de documentos que possam comprovar o evento civil, como:
- Certidões de batismo;
- Registros ou Habilitação de casamento de descendentes;
- Documentos antigos com referências ao nascimento, casamento ou óbito do antepassado;
- Depoimentos de testemunhas podem ser essenciais em casos onde os registros são extremamente escassos.
- Ação judicial: Com os documentos reunidos, é necessário ingressar com uma ação judicial, onde o juiz avaliará as provas e, caso esteja tudo correto, determinará o suprimento ou o registro tardio do registro civil.
- Sentença e emissão do registro: Conforme o disposto no § 4º do art. 109 da Lei, julgado procedente o pedido, o Juiz determinará que se expeça mandado para que seja lavrado o assento de registro civil pelo cartório competente, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser objeto do novo registro civil.
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Por que o suprimento ou registro tardio de registro civil é tão importante para quem busca cidadania estrangeira?
Para aqueles que buscam a cidadania estrangeira, a falta de um registro civil pode significar a impossibilidade de provar a ascendência direta de seus antepassados, o que pode comprometer o processo de reconhecimento da cidadania.
O procedimento permite regularizar a situação e assegurar que a documentação da família esteja completa, garantindo o cumprimento das exigências legais para o reconhecimento da cidadania, entre outros direitos relacionados.
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Conclusão
Se você está enfrentando dificuldades devido à ausência de registros civis importantes, o suprimento ou registro tardio de registro civil é a solução para garantir a regularização da sua documentação e seguir com o processo de obtenção da cidadania estrangeira.
Embora seja um procedimento judicial, ele é essencial para legitimar sua história e assegurar os seus direitos como descendente.
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